Termo de Responsabilidade

1. Natureza do Serviço

O serviço prestado pela Revele o Bebê consiste em análise recreativa e informativa de imagem de ultrassonografia fetal (da 1ª a 8ª semana de gestação) com o objetivo de entreter e informar sobre o provável sexo do bebê.

O cliente reconhece e concorda que:

• Este serviço NÃO é um procedimento médico
• Este serviço NÃO substitui consulta com profissional de saúde
• Não somos profissionais licenciados em medicina ou ultrassonografia
• A análise é baseada em técnicas visuais recreativas, e não garante precisão

2. Caráter Não Diagnóstico

Você reconhece que o serviço não substitui exames laboratoriais, ultrassonografia clínica realizada por profissional qualificado ou qualquer outro procedimento médico estabelecido.

O resultado fornecido é uma interpretação exclusivamente recreativa baseada na imagem enviada e não deve ser utilizado para fins médicos, diagnósticos, legais ou para tomar decisões importantes.

Para confirmação definitiva do sexo fetal, consulte sempre seu obstetra.

3. Limitações, Precisão e Isenção de Garantias

A análise baseia-se exclusivamente na imagem enviada pelo cliente e pode apresentar limitações relacionadas a:

• Qualidade da imagem
• Semana de gestação
• Características ultrassonográficas

A Revele o Bebê não garante exatidão absoluta do resultado e não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas com base no resultado
• Impactos emocionais ou pessoais
• Diferenças entre o resultado fornecido e o sexo confirmado após nascimento
• Qualquer tipo de dano, direto ou indireto

4. Proteção de Dados Pessoais — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Todas as informações e imagens fornecidas pelo cliente são tratadas com total confidencialidade, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Garantimos que:

• Nenhum dado pessoal será compartilhado com terceiros sem consentimento expresso
• As imagens enviadas serão armazenadas de forma segura
• Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento
• Utilizamos apenas os dados necessários para fornecer o serviço

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato: contato@reveleobebe.com.br

5. Consentimento Informado do Cliente

Ao enviar a imagem de ultrassonografia e contratar qualquer um de nossos serviços, você declara:

• Que está ciente da natureza recreativa e informativa do serviço
• Que compreende que este NÃO é um procedimento médico
• Que autoriza a análise da imagem enviada
• Que assume total responsabilidade por qualquer uso do resultado fornecido

Você isenta a Revele o Bebê, seus proprietários, colaboradores e responsáveis de qualquer responsabilidade médica, legal, emocional ou pessoal decorrente da interpretação ou resultado fornecido.

6. Direitos do Cliente

O cliente tem o direito de:

• Solicitar esclarecimentos sobre o serviço antes de contratar
• Receber o resultado dentro do prazo estipulado no plano contratado
• Solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento
• Receber atendimento respeitoso e profissional

7. Responsabilidades da Revele o Bebê

A Revele o Bebê se compromete a:

• Realizar análise cuidadosa e profissional das imagens enviadas
• Proteger os dados pessoais e imagens conforme LGPD
• Entregar o resultado no prazo estabelecido
• Manter sigilo sobre informações do cliente
• Ser transparente sobre a natureza recreativa do serviço

8. Políticas de Reembolso

Uma vez iniciada a análise da imagem, o serviço é considerado prestado. Reembolsos serão analisados caso a caso, considerando:

• Qualidade inadequada da imagem que inviabilize análise
• Erro técnico comprovado do serviço
• Cancelamento antes da conclusão da análise

Para solicitar reembolso, entre em contato via WhatsApp: (62) 3190-0301 ou email: contato@reveleobebe.com.br

9. Jurisdição e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida na esfera administrativa ou judicial competente.

Fica eleito o foro de São Luís, Maranhão para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia de qualquer outro.

10. Isenção Geral de Responsabilidade